Brasil é novamente o país mais complexo no último Índice Global de Complexidade Corporativa da TMF Group

TMF Group, uma provedora líder de serviços administrativos e de compliance lançou recentemente a nona edição de seu Índice Global de Complexidade Corporativa 2022 (GBCI).

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Não houve recurso.

Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo nos próximos 20 anos

Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.

Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

As súmulas aprovadas tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 32/2001 e a não extensão de direito a auxílio-alimentação para servidores inativos.

STJ decide que Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade

O habeas corpus analisado tratava de um menor que praticou ato infracional equivalente a roubo com arma de fogo.

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Supremo Tribunal Federal

Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta

Texto em análise trata de temas como limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta

Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul

A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário e varia de acordo com benefício solicitado

Começam hoje as inscrições para o Enem

Interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet; Será cobrada uma taxa de R$ 35

O Brasil no pódio das drogas ilícitas

O Brasil detém no mercado mundial o primeiro lugar no consumo de crack e a segunda posição no consumo de cocaína

Município de Teresina terá que proibir acesso de menores a aterro sanitário

O Município chegou a contestar a competência do MPT para interpor a ação civil pública, mas não obteve sucesso

Juízes defendem competência da JT para autorizar trabalho de adolescentes

O relatório final do grupo de trabalho e foi encaminhado para inclusão no relatório final da conferência, que contou com mais de 1.250 delegados

SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral

A Turma decidiu que a ação indenizatória por danos morais deverá voltar a ser analisada por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação

Liberada a credor penhora com garantia real

A relatora acrescentou que o Banco Rural S/A possui em seu favor escritura pública de confissão de dívida, com constituição de garantia hipotecária, cuja inscrição é anterior à penhora na execução fiscal

55% das pessoas são contra união estável gay, diz pesquisa do Ibope

Levantamento aponta que 63% dos homens são contra decisão do STF. Entre as mulheres, 80% não se afastariam dos amigos homossexuais

TSE mantém multas aplicadas à César Maia e Stepan Nercessian

Candidatos ao cargo de senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro pagarão multa por propaganda eleitoral antecipada e irregular

Tributário. Expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa.

Artigo 206 do CTN. Possibilidade.

Lei nº 12.097 de 24 de Novembro de 2009

Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Crime. Peculato. Artigo 312 do CP.

Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial

Em julgamento unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a jurisprudência sobre o reexame necessário nos recursos envolvendo a Fazenda Pública.